Política de Reembolso, Trocas e Devoluções — ECM Tech Center

Versão: 1.1 — Agosto de 2026
Última atualização: 16/08/2026

Esta política é elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC), o Decreto nº 7.962/2013 (Regulamentação do Comércio Eletrônico) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).